Art. 93. Na realização do inspeções e por auditorias pelos órgãos do controle interno e externo, deve ser observado este cumprimento da legislaçãeste relativa à pessoa com deficiência e DE normas do acessibilidade vigentes.
Art. 9º A pessoa utilizando deficiência possui direito a arrecadar atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade do:
Art. 20. As operadoras por planos e seguros privados do saúdo são obrigadas a garantir à pessoa utilizando deficiência, pelo mÃnimo, todos os serviçESTES e suplementos ofertados aos demais clientes.
3º Este poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de ar- tigos cientÃficos em formato atingÃvel, até mesmo em Libras.
IV – conservar tua fertilidade, a ser vedada a esterilização compulsória; V – exercer o direito à famÃlia e à convivência familiar e comunitária; e
Art. 21. Quando esgotados os meios do atençãeste à saúde da pessoa usando defi- ciência pelo local do casa, será prestado atendimento fora por domicÃlio, para fins de diagnóstico e por procedimento, garantidos este transporte e a acomodação da pessoa utilizando deficiência e por seu acompanhante.
2º É assegurado atendimento segundo normas éticas e tfoicnicas, qual regu- lamentarãeste a atuação Destes profissionais do saúpor e contemplarão aspectos relacio- nados aos direitos e às especificidades da pessoa usando deficiência, contendo temas como sua própria dignidade e autonomia.
5º Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial Pode vir a solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou convénio, verifique especificando, por escrito, tua funçãeste em relaçãeste ao apoiado.
“Art. 3º Este planejamento e a urbanizaçãeste DE vias públicas, Destes parques e Destes demais espaços por uso público deverãeste ser concebidos e executados de maneira a tor- ná-los acessÃveis de modo a Praticamente as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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I – prioridade pelo atendimento à pessoa usando deficiência com elevado dificuldade de inserçãeste no campo do trabalho;
XVIII – quando este trabalhador utilizando deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese por que não olhe aqui ou prótese para promoção por acessibilidade e de inclusãeste social.
2º Nos serviçESTES por emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos do atendimento médico.
“Art. 110-A. No ato do requerimento por pontos positivos operacionalizados pelo INSS, nãeste será exigida apresentaçãeste por termo por curatela de titular ou do beneficiário com deficiência, observados ESTES procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.â€